Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

Fere a honra e a dignidade, caracterizando situação passível de indenização por dano moral, imputar a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma

Anteriormente, a empresa tinha recebido, em seu agravo de instrumento em recurso de revista, despacho do presidente do Tribunal impedindo o prosseguimento da ação.

Garibaldi não esperava que súmula do STF sobre nepotismo abrangesse os três Poderes

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, surpreendeu-se com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adotar uma súmula com regras sobre a prática do nepotismo nos três Poderes da União.

Policial indenizado por acusações falsas

A decisão, motivada pela divulgação de falsas acusações contra o PM.

Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Justiça condena Delegado de Polícia.

O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

Os sindicatos no olho do furacão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Renan envia carta aos senadores rebatendo denúncia da revista 'Veja'

Renan envia carta aos senadores.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).